A Operação Declara Agro identificou divergências em mais de 1.800 declarações envolvendo R$ 1,7 bilhão em arrendamentos rurais. Entenda como evitar multas de até 150% e como fazer a autorregularização.
A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados envolvendo rendimentos de arrendamento rural e já identificou mais de 1.800 declarações de IRPF com divergências, com potencial de impacto bilionário. Na prática, isso significa que produtores e agroindústrias que pagam ou recebem arrendamento entraram no radar de uma checagem mais agressiva, com comunicações para autorregularização e prazos curtos para correção sem penalidades, conforme indicado nos avisos enviados. O recado é claro: arrendamento, que por muito tempo foi tratado com informalidade em algumas regiões, virou foco de fiscalização continuada e tende a ganhar escala.
Arrendamento rural virou foco de fiscalização continuada. Auditar contratos e a forma de declaração antes que vire autuação é o melhor movimento para produtor e agroindústria.
O que a Receita Federal chama de divergência no arrendamento rural
O que a Receita chama de “divergência” costuma nascer de uma lógica simples: se uma ponta declara e a outra não, o sistema acusa inconsistência. Quando o arrendatário lança o pagamento como arrendamento e o proprietário não informa o recebimento (ou informa de forma diferente), o resultado típico é cair em malha fina ou ser chamado a explicar a origem e a natureza do rendimento. Também entram nesse pacote situações em que o contribuinte declara, mas com classificação inadequada, valores incompletos, datas desalinhadas ou inconsistência entre o contrato e o que foi efetivamente pago/recebido.
Os três erros mais comuns no arrendamento rural que geram autuação
No campo, há três erros recorrentes que hoje custam caro. O primeiro é o arrendamento simplesmente não declarado por nenhuma das partes, ainda comum em relações informais. O segundo é a declaração unilateral (uma parte informa e a outra omite), que vira um alvo fácil em cruzamento eletrônico. E o terceiro — cada vez mais frequente — é o contrato “batizado” como parceria rural, mas com desenho econômico de arrendamento: sem risco compartilhado, com pagamento fixo e dinâmica típica de aluguel da terra; nesses casos, a tendência é a Receita desconsiderar a forma e tributar pela substância.
Como auditar contratos e fazer a autorregularização antes da autuação
Para produtor e agroindústria, a orientação técnica é objetiva: auditar contratos e a forma de declaração antes que vire autuação. O primeiro passo é acompanhar notificações no e-CAC (inclusive via Domicílio Tributário Eletrônico) e manter cadastro/endereço atualizados para não perder prazos por falha de comunicação. Em paralelo, é essencial reconciliar os dados entre as partes: valores, competência, CPF/CNPJ correto, natureza do rendimento e coerência documental (contrato, comprovantes de pagamento, recibos e registros contábeis/financeiros).
O custo da autuação quando o caso sai da autorregularização
O ponto de alerta é o custo do erro quando o caso sai do terreno da autorregularização e entra em fiscalização formal. Além do imposto e dos juros, multas podem se tornar extremamente pesadas, especialmente quando a autoridade entende haver simulação ou fraude na estrutura contratual, comprometendo caixa e margens já pressionadas no agro. Para quem produz e para quem industrializa, o melhor movimento é tratar arrendamento como item crítico de compliance: revisar, corrigir e padronizar agora evita “surpresas” que podem consumir o resultado de uma safra inteira.
