Com a regulamentação do IBS e da CBS, a importação passa a seguir a lógica da tributação no …
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A exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS foi prorrogada para …
Na prática, insumos essenciais como fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes ficaram mais caros dentro da cadeia produtiva. Para …
A imunidade das exportações tem natureza objetiva: a proteção constitucional está ligada à operação destinada ao exterior, e …
A majoração dos percentuais de lucro presumido pode cobrar tributo sobre riqueza que o produtor rural nunca obteve. …
Os atos normativos detalham como funcionarão, na prática, os tributos que substituirão o PIS/Cofins, o ICMS e o …
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A partir de março de 2026, operações de crédito rural acima de 300 hectares passam a exigir sensoriamento …
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