Com a reforma tributária, o uso gratuito de imóveis da holding por sócios e familiares passa a ser avaliado também sob a ótica do IBS e da CBS, exigindo revisão imediata das estruturas patrimoniais — especialmente no agronegócio.
A utilização de imóveis incorporados ao patrimônio de holdings familiares sempre foi uma estratégia comum de organização patrimonial e sucessória, especialmente entre famílias do agronegócio. Contudo, com a implementação da reforma tributária, essa prática passa a exigir uma análise muito mais criteriosa. O uso gratuito de imóveis da holding por sócios ou familiares deixa de ser apenas uma preocupação relacionada ao Imposto de Renda e passa a ser avaliado também sob a ótica do IBS e da CBS, elevando significativamente os riscos fiscais quando a operação não estiver devidamente estruturada.
“Imóveis rurais incorporados à holding e utilizados pelos sócios como residência, lazer ou exploração sem adequada formalização podem aumentar a exposição a questionamentos fiscais.”
A origem do imóvel define a tributação
A principal mudança está no fato de que a cessão gratuita do imóvel não será automaticamente tributada, mas dependerá da origem do bem e do histórico de créditos tributários. Quando o imóvel foi integralizado ao capital da holding sem gerar créditos de IBS e CBS, a tendência é que a utilização pelo sócio não resulte na incidência dos novos tributos. Entretanto, se o imóvel foi adquirido em operação tributada e houve aproveitamento de créditos, a utilização gratuita por parte relacionada poderá caracterizar hipótese de incidência do IBS e da CBS, exigindo análise individual de cada caso.
Impacto sobre holdings do agronegócio
No setor agropecuário, onde holdings patrimoniais são amplamente utilizadas para centralizar fazendas, imóveis rurais e propriedades destinadas ao planejamento sucessório, o impacto pode ser ainda maior. Imóveis rurais incorporados à holding e utilizados pelos sócios como residência, lazer ou exploração sem adequada formalização podem aumentar a exposição a questionamentos fiscais. A recomendação é que os ativos mantidos pela holding estejam alinhados ao seu objeto social, sendo destinados à exploração econômica, como locação, arrendamento ou outras atividades empresariais, reduzindo riscos decorrentes do uso exclusivamente particular.
Fiscalização mais rigorosa e cruzamento de dados
Outro fator que reforça a necessidade de revisão das estruturas patrimoniais é o avanço dos mecanismos de fiscalização. A integração das informações imobiliárias em bases nacionais permitirá um cruzamento cada vez mais eficiente entre registros públicos, dados cadastrais e demais informações relacionadas aos imóveis urbanos e rurais. Esse ambiente de maior transparência tende a facilitar a identificação de imóveis registrados em nome da holding, mas utilizados gratuitamente por sócios ou familiares, ampliando o potencial de fiscalização das operações.
O momento de revisar as estruturas patrimoniais
Diante desse novo cenário, o momento é oportuno para que famílias empresárias e produtores rurais revisem suas holdings patrimoniais. A análise da forma de aquisição dos imóveis, do histórico de créditos de IBS e CBS, da documentação que disciplina sua utilização e da compatibilidade entre o uso do patrimônio e o objeto social da empresa será cada vez mais relevante. Mais do que preservar a eficiência do planejamento sucessório, essa revisão contribui para reduzir contingências tributárias e garantir maior segurança jurídica às estruturas patrimoniais diante das novas regras da reforma tributária.
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