A LGPD (Lei nº 13.709/2018) exige governança de dados no agronegócio digitalizado, com multas de até R$ 50 …
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Com a regulamentação do IBS e da CBS, a importação passa a seguir a lógica da tributação no …
A exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS foi prorrogada para …
A imunidade das exportações tem natureza objetiva: a proteção constitucional está ligada à operação destinada ao exterior, e …
A majoração dos percentuais de lucro presumido pode cobrar tributo sobre riqueza que o produtor rural nunca obteve. …
Os atos normativos detalham como funcionarão, na prática, os tributos que substituirão o PIS/Cofins, o ICMS e o …
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Saiba como o Imposto Seletivo pode afetar custos de frete, energia, frotas e cadeias agroindustriais no Brasil a …
O direito de preferência do arrendatário na compra do imóvel rural não é automático. Em termos práticos, isso …
Como a cadeia fiscal do agro — reforma tributária, IBS e CBS 2026 — define a competitividade do …